EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A3P

O que é o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública?

A sobrevivência das organizações públicas ou privadas estará assentada - sem a menor dúvida - na nossa capacidade de atualizar o seu modelo de gestão, adequando-o ao contexto da sustentabilidade.

Esse contexto envolve a inserção de critérios ambientais e sociais, mas é sobretudo uma ambiência nova, um modo de perceber as relações coletivas dentro de um constante aprimoramento da qualidade de vida do trabalhador, sua saúde e bem-estar.

O momento em que vivemos é de correção de hábitos de desperdício e desatenção. Há a necessidade de motivar os servidores públicos para estarem abertos a mudanças nos procedimentos administrativos. Essa abertura requer a participação de profissionais de todas as áreas, independentemente de cargo ou grau de responsabilidade, em um processo que deve ser encarado com naturalidade e maturidade, pois além de muito dinâmico, está voltado para as exigências da sociedade e sua economia de mercado.

O programa Agenda Ambiental na Administração Pública, identificado como A3P, é, nesta perspectiva, uma ação de caráter voluntário, que pretende induzir a adoção de um modelo de gestão pública que corrija e diminua impactos negativos gerados durante a jornada de trabalho. O meio de conseguir isso é o uso eficiente dos recursos naturais, materiais, financeiros e humanos.

Este programa vêm sendo coordenado pela Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável e tem levado sua experiência aos órgãos governamentais, nos três níveis de governo, mediante solicitação dos interessados.

Qual o objetivo do A3P?

Muitas organizações e instituições governamentais ou não-governamentais têm construído agendas ambientais e agendas 21. Nesse processo, pensar sobre o meio ambiente e suas interfaces equivale a desenvolver um plano de ações que contemple as possibilidades de execução de cada instituição.

Na avaliação das implicações ambientais, não se pode esquecer que o homem é o integrante diferencial do meio ambiente - que, na prática é um todo formado por partes igualmente complexas, geralmente frágeis e passivas.

Numa perspectiva mais ampla, à AP soma-se a toda instituição que já se moveu no sentido de que é preciso repensar sua posição diante das ações que vem sendo realizadas antecipadamente pela iniciativa privada.

Antes de desencadear uma ação dessa natureza, é preciso que seja estabelecido um processo metodológico básico, contínuo, capaz de orientar as etapas, desde a sua concepção até a implementação das ações e sua manutenção. Conheça como o Ministério do Meio Ambiente - MMA vem construindo a sua Agenda Ambiental, visando a melhoria das relações com o ambiente, em suas atividades diárias, e das relações interpessoais entre os servidores.

Histórico

O Programa Nacional de Educação Ambiental, elaborado e aprovado pelo MMA em 1999, previa a construção de agendas ambientais por um processo participativo que possibilite o aprendizado das questões ambientais. Aqui entra a reflexão de cada ser humano para criar uma fase transitória entre o velho e o novo paradigma.

Com o resgate de valores esquecidos e a adoção de novos seremos capazes de mudar comportamentos, hábitos e atitudes, visando a vida saudável da geração presente e o não comprometimento da boa qualidade para as gerações futuras.

Em agosto de 1999, o MMA criou a Comissão Permanente, composta por representantes de suas unidades, incluindo o Ibama, além de um representante do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília. Essa comissão, juntamente com os demais servidores voluntários, identificou problemas e propôs ações básicas para solucioná-los, de um modo contínuo, que sempre se renova.

Da mesma forma, cada representante de unidade ficou responsável por procedimentos que considerassem peculiares à ambiência de suas unidades, num processo de multiplicação e incorporação de atitudes próprias e saudáveis.

A partir de setembro de 2000, o Programa A3P passou a ser incluído nas ações de competência da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável, que estabelece a ligação com as ações administrativas que buscam a ecoeficiência governamental.

No período de 1999/2000, 16 reuniões visaram distribuir tarefas, realizar diagnósticos, colher sugestões junto aos servidores, caracterizar e quantificar os resíduos gerados e identificar materiais alternativos. Visaram ainda avaliar a inclusão de critérios ambientais nos processos licitatórios, dando preferência aos parceiros com os mesmos princípios ambientais.

Mais estabelecer novas formas de sensibilização e motivação dos servidores, elaboração de materiais didático-pedagógicos, informativos, e a promoção de eventos para uma troca descontraída de informações. Foram utilizados os seguintes meios de divulgação:

a) notas no informativo diário do MMA - InforMMA, inclusive pela internet

b) atividades do grupo de teatro da Diretoria de Educação Ambiental

c) exposição/balanço dos trabalhos realizados pela Comissão Permanente

d) iniciado o processo de gestão ambiental, enfocando a gestão dos resíduos gerados e o uso racional de insumos, a partir de princípios ambientalmente corretos

Metodologia

Este processo-piloto de construção da Agenda Ambiental utiliza metodologia que inclui aspectos lúdicos (manifestações artísticas) ao lado de novos processos administrativos, e que poderão ser disponibilizados para outros interessados, instituições governamentais ou ONGs.

Conheça detalhes da primeira etapa de trabalho da Comissão Permanente do MMA na implementação da sua Agenda Ambiental, que ouviu sugestões encaminhadas pelos servidores. Apresentamos a seguir os "Primeiros Passos" em direção à melhoria do desempenho ambiental das atividades deste Ministério, bem como, da qualidade das relações humanas.

Protocolo de Maracanaú

Tem como objetivo desenvolver ações de proteção ao clima e à biodiversidade, intervir no processo de degradação ambiental e promover a sustentabilidade sócioambiental.

O Protocolo é um instrumento de efetivação da Agenda 21 Local, que expressa o novo modelo de desenvolvimento para o século XXI, com a finalidade de compor as peças da engrenagem do desenvolvimento sustentável e da inclusão sócioambiental, com a participação de cada cidadão Maracanauense.

O Protocolo de Maracanaú pretende sensibilizar toda a população do Município, para que cada cidadão faça a sua parte, para preservar o meio ambiente de Maracanaú. Para isso, toda a rede de Ensino Público está recebendo mudas para adoção e cada indústria instalada no Município, será convidada a assinar o Protocolo, sendo certificada por cada parcela de gases de efeito estufa (GEEs), que deixarem de emitir ou seqüestrarem.

Público alvo:
Sociedade Civil, Iniciativa Privada, Escolas da Rede de Ensino Público e População em geral.

Meta:
Distribuir e plantar até 2012, 500 mil mudas de árvores em Maracanaú.

Atividades desenvolvidas pelo Protocolo:
cadastramento e distribuição de mudas nas Escolas da Rede de Ensino Público e população; criação de viveiros comunitários.

Como participar:
Cada cidadão poderá contribuir para a transformação de Maracanaú na cidade mais verde do Brasil dentro da sua possibilidade e interesse. Contribuindo com o financiamento de uma, de mil ou de apenas uma fração do custo de uma muda plantada, o cidadão ou a instituição parceira receberá um Certificado de Participação, registrando quanto cada um contribuiu para a melhoria do clima e do ar da nossa cidade.

Veja abaixo o descritivo completo do programa:

“As mudanças climáticas representam, talvez, o maior desafio ambiental que nossa espécie já encontrou e o que mais ameaça nossa sobrevivência neste planeta em curto prazo”
(Carlos Klink, Instituto Internacional de Educação do Brasil, IEB)

APRESENTAÇÃO

Maracanaú é registrado no Primeiro e Segundo Mapa de Áreas Prioritárias da Mata Atlântica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Relatório Nacional Para a Conservação da Biodiversidade, publicado em 2004, também pelo MMA, como a área extremamente alta para preservação da Mata Atlântica(¹). Maracanaú possui espécies endêmicas e de ocorrência rara de fauna e flora dos biomas Caatinga e Mata Atlântica, por outro lado, historicamente, vem sofrendo uma série de ações antrópicas que muito têm prejudicado a preservação e a conservação destes recursos naturais e o desenvolvimento humano da sua população.

Um marco histórico deste processo de degradação foi a exploração das minas de prata do Monte Itarema (atual Serra da Mucunã) por desbravador holandês Mathias Beck, durante as expedições das Companhias das Índias Ocidentais, ainda no século XVI(²).

Outro marco de referência neste processo de degradação foi à instalação dos distritos industriais, a partir das décadas de sessenta e setenta do século passado(³).

O inchaço urbano sofrido por Maracanaú paralelo ao desenvolvimento industrial, notoriamente com a construção dos Conjuntos habitacionais, onde o Conjunto Jereissati foi considerado o maior da América Latina. A exclusão social de parte da população tem acentuado o uso e a ocupação desordenada do solo, criado áreas de risco e habitações precárias nas margens dos rios e das lagoas da cidade.

O crescimento populacional é outro fator preocupante para a sustentabilidade de Maracanaú. A nossa população que na data da sua emancipação política (1983) contava com menos de trinta mil pessoas, passados apenas 25 anos, já soma mais de duzentos mil habitantes. Para, apenas, um território de oitenta e dois quilômetros quadrados.

Todos estes fatores interagem causando importantes seqüelas no tecido social, desenhando um cenário que necessita urgentes intervenções para a minimização dos seus efeitos.
O PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES CLIMÁTICAS - Protocolo de Maracanaú é um programa de governo que tem o objetivo de desenvolver duas ações, que possibilitem intervir de forma positiva nesta realidade, buscando a melhoria da qualidade de vida da população maracanauense e solidificar as bases rumo à construção de uma sociedade verdadeiramente sustentável e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e do aquecimento global. A saber:

• Estruturação da Política Municipal de Mudanças Climáticas.
• Desenvolvimento do Projeto de Arborização de Maracanaú.

Estas duas ações estarão divididas em objetivos específicos, conforme a necessidade de cada temática.

Ações e Objetivos Específicos previstos para o desenvolvimento do Plano são:

Ação 1.0 - Estruturação da Política Municipal de Mudanças Climáticas.

Objetivos Específicos

1.1 – Consolidação de parceria com instituições e contratação de consultoria especializada.

1.2 – Adesão de Maracanaú à Campanha Internacional “CIDADES PELA PROTEÇÃO DO CLIMA (CCP)”, junto ao Internacional Council for Local Envonmental Iniciatives – Conselho Internacional para iniciativas Ambientais Locais (ICLEI) e ao Programa de Mudanças Climáticas (MUDACLIMA), junto ao Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)(4).

1.3 – Elaboração do Projeto de Lei que regulamentará a Política Municipal de Mudanças Climáticas, em articulação com a Secretaria de Controle Urbano, Secretaria de Obras, Secretaria da Cidade, COMDEMA E FUNDEMA e Câmara Municipal de Maracanaú.

1.4 – Implantação do Programa de Eficiência Energética através da elaboração do Plano Municipal de Gestão Energética.

1.5 – Elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) da Prefeitura Municipal de Maracanaú e de um Projeto de Seqüestro de Carbono ou Carboneutralização, com a estimativa do plantio e monitoria de 500 mil mudas de espécies nativas e frutíferas, por meio de implementação, ampliação e reflorestamento dos parques municipais e arborização dos logradouros públicos: ruas, praças, alamedas e jardins, bem como na consolidação de parcerias com as indústrias e demais empresas do município, através da adesão e assinatura do termo de compromisso com o PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES CLIMÁTICAS ou Protocolo de Maracanaú.

1.6 – Carboneutralização dos processos de produção dos GEEs da Prefeitura Municipal de Maracanaú.

1.7 – Carboneutralização de Eventos: Fixação da cobrança de uma taxa para todo evento de médio e grande porte realizado nos espaços públicos da cidade, para o custeio do plantio de árvores em áreas degradadas de Áreas de Preservação Ambiental (APPs): nascentes, margens de rios e lagoas, como compensação da poluição produzida e ação de mitigação ao aquecimento global.

1.8 - Adoção dos princípios da biocontrução como parâmetro para as futuras edificações públicas.

Ação 2.0 - Desenvolvimento do Projeto de Arborização de Maracanaú, com meta inicial de plantio de 500 mil mudas de plantas nativas e frutíferas.

Objetivos Específicos

1 - Plano de Arborização Participativa de Maracanaú

a) Doação, em nome do prefeito, de uma muda de planta nativa aos pais de cada criança nascida em Maracanaú para plantio sob a orientação da Equipe técnica do Programa para o plantio e manutenção da árvore. Será feito cadastro dos participantes.

b) Projeto “Adote uma Árvore”, aberto à participação de qualquer cidadão ou cidadã maracanauense, especialmente membros do corpo docente e do corpo discente das escolas da rede pública municipal e estadual e da rede particular de ensino de Maracanaú e funcionários públicos Federais, Estaduais e Municipais. Será realizado cadastro de cada participante.

c) Sorteio de brindes a cada semestre, nos primeiros dois anos e a cada ano, após o terceiro ano do projeto e oferta de um desconto no IPTU (IPTU ECOLÓGICO) como motivação e estímulo à participação da população no projeto e promover seu efetivo envolvimento e compromisso na manutenção da árvore plantada.

2.2 - Programa Empresa Sustentável

a) Campanha de adesão das empresa de Maracanaú ao PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES CLIMÁTICAS - Protocolo de Maracanaú, se comprometendo a implantar bosque em área livre da empresa e conforme realidade física, construção de cerca viva no seu entorno e a adotar uma quantidade de árvores, conforme interesses afins.

2.3 - Contratação de Técnicos em Meio Ambiente.

a) Contratação de jovens de ambos os sexos com Formação Técnica em Meio Ambiente, para atuarem no apoio às comunidades, na implementação das políticas do programa.

2.4 - Realização do Inventário das espécies nativas da região.

2.5 - Estruturação de Viveiros de Plantas Nativas e Frutíferas nos Parques Municipais de Maracanaú, para fornecimento de mudas para viabilizar as ações dos demais do projeto, bem como oportunizar a criação de trabalho e renda para jovens e adultos.

2.6 - Implantação da Serraria Ecológica, para fabricação das proteções das plantas, com destaque para o nome das empresas parceiras, e fabricação também de brinquedos e móveis com madeira proveniente de aquisição de parceiros, doação do IBAMA, árvores tombadas por processos naturais ou legalmente sacrificadas e de podas, oportunizando e estimulando o reaproveitamento destas madeiras geralmente desperdiçadas e a criação de trabalho e renda para jovens e adultos da comunidade do entorno dos parques.

2.7 – Capacitação de coletores de sementes, conforme demanda.

2.8– Capacitação de viveiristas, conforme demanda.

2.9 – Estudo para a criação, Implementação e Gestão Participativa de 10 (dez) Unidades de Conservação (Parques Municipais: Fazenda Rapousa, Lagoa do Mingual, Lagoa da Pajuçara, Lagoa de Maracanaú e no Conjunto Jereissati: Parque Municipal Professor José Ribamar Leite, A APA Municipal Monte Itarema, na Serra de Maranguape e uma ESTAÇÃO Ecológica na Reserva Indígena Pitaguary, na Serra da Aratanha).

Quase todas as atividades são ações pioneiras para o desenvolvimento sustentáveis efetivas para o município de Maracanaú e aplicabilidade das Políticas Municipais de Mudanças Climáticas e de outras políticas em andamento no município, devendo estas experiências se tornarem referências no Estado e ponto de visitação de estudantes das escolas públicas do município, bem como para os trabalhadores das empresas de Maracanaú e Região Metropolitana. É intenção que o PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES CLIMÁTICAS - Protocolo de Maracanaú seja replicado em outras cidades do Ceará e de outros Estados nordestinos e do Brasil, bem como para a realização de pesquisas em parceria com Centros Tecnológicos e Universidades Cearenses.

JUSTIFICATIVA

Os altos níveis de poluição de Maracanaú, tanto dos recursos hídricos, do solo e do ar, pede ações urgente que venha minimizar este estado de coisa e a falta de políticas ambientais mais efetivas, nas diferentes comunidades de Maracanaú, tem contribuído com uma série de crimes ambientais, tais como desmatamentos, caça predatória, extrativismo vegetal, turismo predatório e avanço de espécies invasoras e alelopáticas, que tem acelerado diferentes processos de degradação ambiental com prejuízos da sua vegetação, do seu solo, dos seus recursos hídricos e da qualidade de vida, acentuando os problemas socioambientais da população como um todo.

O PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES CLIMÁTICAS - Protocolo de Maracanaú pretende ser um espaço de aprendizagens de práticas sustentáveis para o dia-a-dia de cada cidadão participante e a sua consolidação como um espaço de produção, difusão e intercâmbio sócioambiental, co-relacionadas às questões ambientais locais, regionais e globais. Poderá, também, auxiliar nas atividades pedagógicas das escolas, professores, estudantes e das iniciativas sustentáveis de instituições afins, como o terceiro setor; O viveiro de mudas nativas, essencial para a recuperação de áreas degradadas e produção de mudas para desenvolver projetos de arborização da cidade.

Todas as atividades a serem desenvolvidas no projeto serão de caráter estruturantes para um conjunto de ações integradas junto às comunidades locais, sociedade civil, empresários, indústrias, organizações não-governamentais, Prefeitura Municipal, Secretaria de Meio Ambiente e demais secretarias municipais, em articulação com organismos Estaduais e Federais estabelecidos no município e com o Ministério do Meio Ambiente e Ministério das Ciências e Tecnologia.

A área geográfica de abrangência do projeto localiza-se na Região Metropolitana de Fortaleza, na bacia hidrográfica de mesmo nome. É a primeira ação que busca atingir, de forma planejada e efetiva, a gestão integrada sobre o controle da poluição e a proteção da biodiversidade local. É uma região que possui vários recursos hídricos de grande valor ecológico, destaque para o Rio Maranguapinho (contribuinte do Rio Ceará) e para o Rio Timbó (contribuinte do rio Cocó).

BENEFICIÁRIOS

Localmente o projeto beneficiará todos os moradores e trabalhadores da cidade de Maracanaú. Em nível global será um benefício para toda a humanidade.

OBJETIVO GERAL

Promoção da sustentabilidade em Maracanaú, por meio da exploração racional dos recursos naturais e da prática de atividades ambientalmente responsáveis.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS / CRONOGRAMA

Enunciado da Ação ou do Objetivo		Resultados Esperados		Atividades Principais	Período
		Quantitativos	Qualitativos
1.0	Estruturação da Política Municipal de Mudanças Climáticas	Estabelecer as bases legais da Política Municipal de Mudanças Climáticas.	Ser referência Estadual em Políticas Públicas para Mudanças Climáticas.	Estruturação legal da Política Municipal de Mudanças Climáticas.	Abril de 2008 a Abril de 2009.
1.1	Consolidação de parceria e contratação de consultoria.	Participação de diferentes atores sociais e entidades.	Reconhecimento nacional e internacional do programa.	Consolidar parceria com entidades conceituradas	Abril de 2008 a Abril de 2009.
1.2	Adesão de Maracanaú à Campanha “CIDADES PELA PROTEÇÃO DO CLIMA (CCP)” e ao Programa de Mudanças Climáticas.	Reconhecimento nacional e internacional do programa.	Reconhecimento nacional e internacional do programa.	Inclusão de Maracanaú à Campanha.	Abril de 2008 a Abril de 2009.
1.3	Elaboração do Projeto de Lei que regulamentará a Política Municipal de Mudanças Climáticas.	Criação de uma Projeto de Lei	Respaldo legal às ações do Plano.	Criação de uma Projeto de Lei	Abril de 2008 a Abril de 2009.
1.4	Implantação do Programa de Eficiência Energética.	Redução no consumo de energia na PMMc	Redução da Produção de GEEs	Redução da Produção de GEEs	Abril de 2008 a Abril de 2009.
1.5	Elaboração do Inventário de Emissões de GEEs da PMMc.	Quantificar e neutralizar os GEEs produzidos nas principais atividades da PMMc	Recebimento de Crédito de Carbono pela ONU ou Bolsas Voluntárias, principalmente pelo aterro sanitário.	Inventariar as principais atividades produtoras de GEEs na PMMc.	Abril de 2008 a Abril de 2009.
1.6	Carboneutralização dos processos de produção dos GEEs da PMMc.	Carboneutralizar 100% dos processos de produção dos GEEs da PMMc	Ação de mitigação ao aquecimento global.	Plantio de mudas de plantas nativas nas diferentes comunidades de Maracanaú.	Abril de 2008 a Abril de 2009.
1.7	Carboneutralização de Eventos	Carboneutralizar 100% dos eventos de médio e grande porte ocorridos em Maracanaú.	Ação de mitigação ao aquecimento global.	Plantio de mudas de plantas nativas nas diferentes comunidades de Maracanaú.	Abril de 2008 a Abril de 2009.
1.8	Adoção dos princípios da biocontrução nas edificações públicas.	Redução do consumo de energia e água.	Reduzir a produção dos GEEs	Reduzir a produção dos GEEs	Abril de 2008 a Abril de 2009.
2.0	Desenvolvimento do Projeto de Arborização de Maracanaú, com meta inicial de plantio de 500 mil mudas.	Plantar 500 mil mudas de árvores nativas e frutíferas.	Melhoria da qualidade de vida da comunidade.	Elaborar e executar o plano de arborização de Maracanaú.	Abril de 2008 a Abril de 2009.
2.1	Plano de Arborização Participativa de Maracanaú	Realizar arborização de todos os bairros de maracanaú com plantas nativas.	Realização do projeto de arborização urbana de Maracanaú.	Elaboração de um guia de arborização municipal.	Abril de 2008 a Abril de 2009.
a)	Doação, em nome do prefeito, de uma muda de planta nativa aos pais de cada criança nascida em Maracanaú.	Adesão de 100% das comunidades ao projeto.	Promoção da arborização participativa.	Plantio de árvores nativas monitoradas pelas comunidades.	Abril de 2008 a Abril de 2009.
b)	Projeto “Adote uma Árvore”, aberto à participação de qualquer cidadão ou cidadã.	Adesão de 100% das comunidades.	Promoção da arborização participativa.	Plantio de árvores nativas monitoradas pelas comunidades.	Abril de 2008 a Abril de 2009.
c)	Sorteio de brindes e IPTU ECOLÓGICO	Adesão de 100% das comunidades.	Promoção da arborização participativa.	Motivar a população a participar do projeto.	Abril de 2008 a Abril de 2009.
2.2	Programa Empresa Sustentável	Adesão de 100% das Empresas do Município.	Arborização interna e realização da cerca viva nas empresas.	Mobilização de Recursos para a efetivação do Protocolo e Realização de arborização nas empresas de Maracanaú.	Abril de 2008 a Abril de 2009.
2.3	Contratação de Técnicos em Meio Ambiente	Aproveitamento de 100% dos contratados no plano.	Multiplicação de novos atores sociais de defesa e proteção dos recursos naturais.	Desenvolvimento de projetos ambientais nas comunidades.	Abril de 2008 a Abril de 2009.
2.4	Realização do Inventário das espécies nativas da região	Mapeamento de 100% das espécies nativas de Maracanaú.	Plotar em GPS as árvores de maior representação biológica.	Inventariar a flora maracanauense.	Abril de 2008 a Abril de 2009.
2.5	Estruturação de Viveiros de Plantas Nativas e Frutíferas	Construção de Estufas para implantação dos viveiros, conforme demanda.	Oferecer mudas de qualidade para arborização da cidade.	Produção de mudas de plantas nativas	Abril de 2008 a Abril de 2009.
2.6	Implantação da Serraria Ecológica, para fabricação das proteções das plantas	Aproveitamento de 100% das madeiras disperdiçadas em Maracanaú, possibilitando a criação de emprego e renda para jovens e adultos.	Armazenamento de carbono, minimizando a produção de metano no aterro e a produção dos GEEs.	Produção de proteções para as árvores, brinquedos de madeira e móveis.	Abril de 2008 a Abril de 2009.
2.7	Capacitação de coletores de sementes	Aproveitamento 100% dos capacitandos.	Elevação da consciência ecológica dos capacitandos e criação de trabalho e renda para a comunidade serrana.	Realização de aulas teóricas e práticas sobre Recuperação de áreas degradadas e técnicas de coleta de sementes.	Abril de 2008 a Abril de 2009.
2.8	Capacitação de viveiristas	Aproveitamento de 100% dos capacitandos.	Produção de mudas de qualidade e criação de trabalho e renda para a comunidade serrana.	Realização de aulas teóricas e práticas sobre adubação orgânica, coleta de sementes e cultivo de espécies em viveiro.	Abril de 2008 a Abril de 2009.
2.9	Estudo para a criação de Unidade de Conservação	Criação de dez Ucs em Maracanaú.	Proteção da biodiversidade local.	Criação e Gestão de dez Ucs em Maracanaú.	Abril de 2008 a Abril de 2009.

METODOLOGIAS EMPREGADAS

As metodologias aplicadas às atividades a serem desenvolvidas, seguirão o roteiro das cartilhas Passo-a-Passo de construção e efetivação da Agenda 21 Local, em diálogo permanente com os projetos e programas afins já existentes em Maracanaú, bem como objetivando o estímulo ao surgimento de novos atores sócias para atuarem na defesa do meio ambiente. Outro importante espaço metodológico para a efetivação do PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES CLIMÁTICAS - Protocolo de Maracanaú será a assinatura do termo de adesão, como consolidação das parcerias, com as demais secretarias de governo e com os empresários locais.

CHICO MENDES

Francisco Alves Mendes Filho, mais conhecido como "Chico Mendes" (Xapuri, 15 de dezembro de 1944 — Xapuri, 22 de dezembro de 1988), foi um seringueiro, sindicalista e ativista ambiental brasileiro. Sua intensa luta pela preservação da Amazônia o tornou conhecido internacionalmente e foi a causa de seu assassinato.

Ainda criançano banheio ofício de seringueiro, acompanhando o pai em excursões pela mata. Só aprendeu a ler aos 20 anos de idade, já que na maioria dos seringais não havia escolas, nem os proprietários de terras tinham intenção de criá-las em suas propriedades. ^[1]

Iniciou a vida de líder sindical em 1975, como secretário geral do recém-fundado Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia. A partir de 1976 participou ativamente das lutas dos seringueiros para impedir o desmatamento através dos "empates" - manifestações pacíficas em que os seringueiros protegem as árvores com seus próprios corpos. Organizava também várias ações em defesa da posse da terra pelos habitantes nativos.

Em 1977 participou da fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, e foi eleito vereador pelo MDB local. Recebe então as primeiras ameaças de morte, por parte dos fazendeiros, e começa a ter problemas com seu próprio partido, que não se identificava com suas lutas.

Em 1979 Chico Mendes reúne lideranças sindicais, populares e religiosas na Câmara Municipal, transformando-a em um grande foro de debates. Acusado de subversão, é submetido a duros interrogatórios. Sem apoio, não consegue registrar a denúncia de tortura que sofrera em dezembro daquele ano.

Representantes dos povos da floresta (seringueiros, índios, quilombolas) apresentam reivindicações durante 2º Encontro Nacional, em Brasília

chico Mendes foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores e um dos seus dirigentes no Acre, tendo participado de comícios com Lula na região. Em 1980 foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional a pedido de fazendeiros da região, que procuraram envolvê-lo no assassinato de um capataz de fazenda, possivelmente relacionado ao assassinato do presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Brasiléia, Wilson Sousa Pinheiro.

Em 1981 Chico Mendes assume a direção do Sindicato de Xapuri, do qual foi presidente até sua morte. Candidato a deputado estadual pelo PT nas eleições de 1982, não consegue se eleger.

Acusado de incitar posseiros à violência, foi julgado pelo Tribunal Militar de Manaus, e absolvido por falta de provas, em 1984.

Liderou o 1º. Encontro Nacional dos Seringueiros, em outubro de 1985, durante o qual foi criado o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), que se tornou a principal referência da categoria. Sob sua liderança a luta dos seringueiros pela preservação do seu modo de vida adquiriu grande repercussão nacional e internacional. A proposta da "União dos Povos da Floresta" em defesa da Floresta Amazônica busca unir os interesses dos indígenas, seringueiros, castanheiros, pequenos pescadores, quebradeiras de coco babaçu e populações ribeirinhas, através da criação de reservas extrativistas. Essas reservas preservam as áreas indígenas e a floresta, além de ser um instrumento da reforma agrária desejada pelos seringueiros.

Em 1987, Chico Mendes recebeu a visita de alguns membros da ONU, em Xapuri, que puderam ver de perto a devastação da floresta e a expulsão dos seringueiros causadas por projetos financiados por bancos internacionais. Dois meses depois leva estas denúncias ao Senado norte-americano e à reunião de um banco financiador, o BID. Os financiamentos a esses projetos são logo suspensos. Na ocasião, Chico Mendes foi acusado por fazendeiros e políticos locais de "prejudicar o progresso", o que aparentemente não convence a opinião pública internacional. Alguns meses depois, Mendes recebe vários prêmios internacionais, destacando-se o Global 500, oferecido pela ONU, por sua luta em defesa do meio ambiente.

Ao longo de 1988 participa da implantação das primeiras reservas extrativistas criadas no Estado do Acre. Ameaçado e perseguido por ações organizadas após a instalação da UDR no Estado, Mendes percorre o Brasil, participando de seminários, palestras e congressos onde denuncia a ação predatória contra a floresta e as violências dos fazendeiros contra os trabalhadores da região.

Após a desapropriação do Seringal Cachoeira, em Xapuri, propriedade de Darly Alves da Silva, agravam-se as ameaças de morte contra Chico Mendes que por várias vezes denuncia publicamente os nomes de seus prováveis responsáveis. Deixa claro às autoridades policiais e governamentais que corre risco de vida e que necessita de garantias. No 3º Congresso Nacional da CUT, volta a denunciar sua situação, similar à de vários outros líderes de trabalhadores rurais em todo o país. Atribui a responsabilidade pela violência à UDR. A tese que apresenta em nome do Sindicato de Xapuri, Em Defesa dos Povos da Floresta, é aprovada por aclamação pelos quase seis mil delegados presentes. Ao término do Congresso, Mendes é eleito suplente da direção nacional da CUT. Assumiria também a presidência do Conselho Nacional dos Seringueiros a partir do 2º Encontro Nacional da categoria, marcado para março de 1989, porém não sobreviveu até aquela data.

Poucos sabem das expreões que Chico Mendes costumava usar. Como "Que fome na pererequinha" referindo-se a fome que sentia na mata.

Em 22 de dezembro de 1988, exatamente uma semana após completar 44 anos, Chico Mendes foi assassinado com tiros de escopeta no peito na porta dos fundos de sua casa, quando saía de casa para tomar banho. Chico anunciou que seria morto em função de sua intensa luta pela preservação da Amazônia, e buscou proteção, mas autoridades e a imprensa não deram atenção. Casado com Ilzamar Mendes (2ª esposa), deixou dois filhos, Sandino e Elenira, na época com dois e quatro anos de idade, respectivamente. Em 1992 foi reconhecida através de exames de DNA uma terceira filha.

Após o assassinato de Chico Mendes mais de trinta entidades sindicalistas, religiosas, políticas, de direitos humanos e ambientalistas se juntaram para formar o "Comitê Chico Mendes". Eles exigiam providencias e através de articulação nacional e internacional pressionaram os órgãos oficiais para que o crime fosse punido. Em dezembro de 1990, a justiça brasileira condenou os fazendeiros Darly Alves da Silva e Darcy Alves Ferreira, responsáveis por sua morte, a 19 anos de prisão. Darly fugiu em fevereiro de 1993 e escondeu-se num assentamento do INCRA, no interior do Pará, chegando mesmo a obter financiamento público do Banco da Amazônia sob falsa identidade. Só foi recapturado em junho de 1996. A falsidade ideológica rendeu-lhe uma segunda condenação: mais dois anos e 8 meses de prisão.